O Senado aprovou o texto-base do PL 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, com 49 votos a favor e 19 contrários. O projeto, que recebeu quase 2.000 emendas, trouxe descontos tributários para o mercado imobiliário inferiores ao pedido por entidades do setor. Locação de imóveis terá desconto de 70% (ante o pedido de 80%), enquanto vendas e incorporações contarão com 50% (frente aos 60% solicitados).
Segundo entidades como ABMI e CBIC, esses índices podem gerar aumento na carga tributária futura, contrariando o princípio da “neutralidade tributária”. Apesar disso, o texto do Senado representou um avanço em relação à versão da Câmara, que previa descontos ainda menores.
O projeto aprovado incluiu novidades como a isenção para pessoas físicas que possuem até três imóveis e rendimento anual inferior a R$ 240 mil, além de regras específicas para vendas frequentes. Também foram mantidas medidas de incentivo, como deduções de R$ 100 mil para imóveis novos destinados à moradia popular e regras mais claras para edifícios-garagens e estacionamentos. Agora, o texto volta à Câmara para ajustes finais, com o objetivo de ser aprovado antes do recesso do Congresso em 20 de dezembro.